O seu site já está em conformidade com o RGPD?
Desde a entrada em vigor do RGPD, todos os sites que tenham clientes que residam na comunidade europeia, têm que obedecer a um apertado conjunto de regras e os utilizadores passam a ter alguns direitos.
Todos os sites devem divulgar explicitamente que estão a recolher dados pessoais, identificar que dados recolhem, e qual a finalidade da recolha.
É obrigatório informar os titulares dos dados pessoais dos direitos que têm sobre os seus dados, onde serão armazenados e com quem serão partilhados.
Passa a ser obrigatório informar os titulares dos dados pessoais quando houver uma violação dos dados pessoais.
Direito de acesso
Os titulares de dados têm o direito de conhecer todos os dados recolhidos sobre eles e qual a finalidade de utilização.
Direito de retificação
Os titulares de dados podem solicitar que as suas informações sejam atualizadas ou corrigidas.
Direito ao esquecimento
Os titulares de dados podem solicitar que as suas informações sejam esquecidas. Ou seja, que qualquer informação até esse momento sobre a pessoa, seja eliminada.
Direito à portabilidade
Os titulares de dados podem solicitar que as suas informações sejam transmitidas para outra organização ou para um concorrente.
Direito de oposição
As pessoas envolvidas podem solicitar que as suas informações não sejam objeto de certos processamentos ou usos.
Direito de apresentar reclamação
No caso de os dados cedidos pelo titular não forem tratados conforme as disposições legais, o titular pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controle, que, em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
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